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CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA COMUNIDADE !OBAOBA A Comunidade !ObaOba é uma social network em plataforma web (doravante simplesmente desginada “Comunidade”) de titularidade da ForFun Digital Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, situada na Av. Angélica, 2582, São Paulo - SP, CNPJ nº. 01.173.530/0001-02, proprietária do portal !ObaOba (www.obaoba.com.br , url na qual a Comunidade está hospedada) e todas as suas aplicações, doravante designada simplesmente “FORFUN DIGITAL”. A utilização de qualquer dos serviços e funcionalidades da Comunidade acarretará na condição de “usuário da Comunidade” (doravante, simplesmente “Usuário”) e implica na aceitação e concordância das “Condições Gerais de Uso” aqui estipuladas. Sempre que lhe for requerido, para que possa utilizar serviços e funcionalidades específicas disponíveis na Comunidade, o Usuário deverá concordar e aceitar as respectivas condições adicionais, designadas “Condições Específicas”. 1. Usuário 1.1. Para utilizar serviços e/ou recursos de interatividade disponibilizados na Comunidade (os “Serviços”) o Usuário deve completar seu registro prévio na Comunidade, fornecendo os dados e informações necessários para seu cadastramento online (o “Cadastro”). 1.2. Ao cadastrar-se como Usuário, o Usuário estará concordando com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o participante não deve concluir seu registro e aceitar os presentes termos, o que poderá impedi-lo de acessar a totalidade dos Serviços. 1.3. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado. 1.4. Para efetuar o Cadastro como Usuário, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais. 1.5. O Cadastro pressupõe a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e não divulgação de seu nome e senha, bem como pelo uso indevido desta e dos Serviços da Comunidade mediante o uso indevido de sua senha, é inteiramente do Usuário. 2. Condições de Uso da Comunidade 2.1. Ao utilizar a Comunidade, o Usuário deverá: (i) agir em consonância com a legislação em vigor, com as presentes Condições Gerais de Uso e com as Condições Específicas dos Serviços, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Serviços da Comunidade; (ii) respeitar também as regras de RESPONSABILIDADE ONLINE disponíveis na Comunidade, além dos usos e costumes aplicáveis à internet; (iii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Serviços descritas na Comunidade; (iv) informar a ForFun Digital sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar na Comunidade ou aos Serviços disponibilizados na Comunidade, comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano aa Comunidade. 2.2. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Serviços da Comunidade: (i) fazer uso de qualquer Serviço ou funcionalidade disponibilizada na Comunidade para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta; (ii) copiar, reproduzir, veicular e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, Conteúdo de outros Usuários ou funcionalidade da Comunidade; (iii) utilizar, incluir, veicular, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso na Comunidade ou para a Comunidade de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular; (iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; (v) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais; (vi) fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações; (vii) incluir, veicular, reproduzir ou transmitir por meio da Comunidade qualquer material, conteúdo, informação ou citação que: a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas; b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes; d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo; e) atentem contra os direitos individuais; f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual; g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente); h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias; (viii) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal; (ix) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações; (x) fazer apologia a crimes, drogas e ao tráfico de drogas, ao uso consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas; (xi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da Comunidade, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros; (xii) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma; (xiii) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável; (xiv) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares; (xv) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail; (xvi) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação das presentes Condições Gerais ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos; (xvii) transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário; (xviii) utilizar-se do E-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros; (xix) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação; (xx) interferir no uso por outros Usuários da Comunidade; (xxi) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Comunidade; (xxii) remover quaisquer notificações de direito autoral, marca registrada ou outros direitos exclusivos contidas na Comunidade; (xxiii) reformatar ou configurar qualquer parte das páginas de Internet que façam parte da Comunidade, exceto quando houver esta opção ou funcionalidade da Comunidade; (xxiv) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; (xxv) utilizar o Calendário, quando disponível, para invadir a privacidade pessoal de outros Usuários; (xxvi) utilizar o Calendário, quando disponível, para enviar spam ou trocar código malicioso ou vírus. 2.3. O uso, veiculação, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário na Comunidade de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário. 3. Violação das Condições Gerais de Uso 3.1. No caso de o Usuário fazer uso das funcionalidades e Serviços da Comunidade: a) contrariando lei ou norma Administração Pública, direta ou indireta; b) qualquer uma das Condições Gerais de Uso aqui estipuladas; c) das Condições Específicas, a que estiver sujeito; d) do Código de Responsabilidade Online da ForFun Digital; e) qualquer outra Regra de Utilização dos Serviços descrita na Comunidade; f) haja suspeita de veiculação, transmissão ou disponibilização pelo Usuário na Comunidade de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; g) caso o Conteúdo veiculado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros; h) a seu critério ou mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; a ForFun Digital se reserva ao direito de: (i) suspender a veiculação, apagar e excluir qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, criado pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, Blogs, Fotoblogs, Comunidades, Perfil, Podcasts, Comentários, contas de E-mail; (iii) retirar da Comunidade todo e qualquer Conteúdo gerado, veiculado e/ou referido pelo Usuário; (iv) suspender o acesso aos Serviços da Comunidade, no todo ou em parte; (iv) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário; (v) não veicular, podendo retirar de seu Portal a qualquer momento, Conteúdos do Usuário em desconformidade com o estabelecido itens 6, 7 e 8 acima; (vi) a ForFun Digital poderá cessar a veiculação de tal material na Comunidade. 3.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 10 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta a ForFun Digital de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a ForFun Digital de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da ForFun Digital em face do Usuário. 3.3. O Usuário, neste ato, isenta a ForFun Digital de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a ForFun Digital de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da ForFun Digital em face do Usuário. 3.4. A ForFun Digital envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento. 4. Exclusão de Responsabilidades 4.1. Em nenhuma hipótese a ForFun Digital poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de: (i) problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Serviços e funcionalidades da Comunidade; (ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas; (iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta; (iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, dos Serviços e funcionalidades disponibilizados na Comunidade; (v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial; (vi) impossibilidade de acesso à Comunidade; (vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo USUÁRIO com as funcionalidades e sistemas da Comunidade; (viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos Conteúdos e Serviços e funcionalidades da Comunidade; (xix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros; (x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação dos Serviços; (xi) uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos transmitidos, disponibilizados, armazenados, hospedados e/ou veiculados na Comunidade ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nos Serviços e funcionalidades disponibilizados na Comunidade; (xii) anúncios publicitários de terceiros veiculados na Comunidade; (xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao USUÁRIO; (xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização dos Serviços disponibilizados na Comunidade; (xv) danos causados por terceiros ao USUÁRIO; (xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização dos Serviços; (xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle da ForFun Digital; (xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem o terceiros ao Conteúdo do Usuário; (xix) por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; das presentes Condições Gerais de Uso; Condições Específicas dos Serviços, quando aplicável; das regras de RESPONSABILIDADE ONLINE disponíveis na Comunidade; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização dos Serviços descritas na Comunidade; (xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas da Comunidade ou ofertados por meio da Comunidade, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso ao Conteúdo de Usuários. 5. Acesso à Comunidade 5.1. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso à Comunidade, não se responsabilizando a ForFun Digital por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade da Comunidade com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Usuário e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário. 5.2. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário. 5.3. A ForFun Digital poderá utilizar arquivos temporários (“cookies”) para a identificação do Usuário. 5.4. O Usuário compromete-se a adotar medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet, contaminação por vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza e a não realizar quaisquer ações que possam causar danos ao funcionamento de sistemas e/ou infringir direitos de terceiros, bem como não utilizar aplicativos e sistemas que tenham como finalidades espionagem, roubo, coleta de dados não autorizados e outras formas de turbação a direitos de terceiros. 6. Funcionalidades da Comunidade 6.1. Com o intuito de incentivar interações entre os Usuários, a ForFun Digital disponibiliza livremente e de forma irrestrita e gratuita o acesso por qualquer pessoa, Usuário ou terceiros visitantes, a conteúdo gerado ou veiculado pelo Usuário na Comunidade, independentemente da funcionalidade ou serviço utilizado, não havendo qualquer limitação quanto a sua visualização e não sendo tais conteúdos tratados como Informação Confidencial. Caso qualquer dos Serviços oferecidos pela ForFun Digital ou por terceiros venha a ser cobrado, as condições de preços e pagamento serão disciplinadas nas respectivas Condições Específicas. 6.2. Tendo completado seu Cadastro, o Usuário poderá utilizar os Serviços disponibilizados na Comunidade, tais como, dentre outros, “Perfil”, “Comunidades”, “Fotoblogs”, “Post”, “Comentários”, devendo observar as Condições Específicas, quando houver, e as características das funcionalidades e Serviços da Comunidade. 6.3. Os Serviços e demais funcionalidades da Comunidade possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção na internet de seus próprios Conteúdos, não sendo incumbência da ForFun Digital interferir na elaboração e composição do Conteúdo inserido pelo Usuário, independentemente de sua natureza, podendo a ForFun Digital, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer Conteúdos a seu exclusivo critério, mediante solicitação de terceiros ou em caso de indícios de flagrante ilegalidade, descumprimento das regras e legislação aplicável e/ou por solicitação da Administração Pública, direta ou indireta, podendo suspender a hospedagem de qualquer Conteúdo enquanto houver questionamento sobre sua eventual ilegalidade, potencial ofensivo e/ou ofensa aos presentes termos. A ForFun Digital se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente do Conteúdo inserido pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Conteúdos inseridos por Usuários e terceiros em sua Comunidade. 6.4. Exceto se de outro modo acordado por escrito ou especificado em Condições Específicas, os Serviços e funcionalidades disponibilizados na Comunidade são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando a ForFun Digital integralmente isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso dos Serviços e funcionalidades para fins distintos dos aqui contratados. 6.5. A ForFun Digital não poderá garantir a disponibilidade e continuidade dos Serviços e funcionalidades aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Serviços e funcionalidades na Comunidade. 6.6. A ForFun Digital não se responsabiliza por realizar armazenagem e back ups de Conteúdo inserido, veiculado ou gerado por Usuários na Comunidade. 6.7. Todos os acessos aos Conteúdos e páginas de Usuários na Comunidade, terão suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou “pageviews”) computadas em favor da Comunidade por empresas independentes de medição de audiência de Internet. 6.8. A ForFun Digital fica desde já expressamente autorizado a republicar e veicular Conteúdo, nome, imagens, fotos e demais informações disponibilizadas pelo Usuário, seja dentro ou fora da Comunidade, para fim de promoção e divulgação deste, bem como inserir link e hiperlink em páginas de internet, para divulgação de Conteúdo gerado pelo Usuário da Comunidade. 6.9. A ForFun Digital não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Conteúdos. 7. Serviços de Terceiros 7.1. O Usuário reconhece e concorda que o uso dos Serviços e funcionalidades disponibilizados pela ForFun Digital deverá respeitar sempre os limites máximos estabelecidos pela ForFun Digital e/ou seus parceiros para o número de transmissões efetuadas pelo Usuário, quantidade de espaço de armazenagem por meio dos Serviços e/ou de espaço para inserção de Conteúdos. 7.2. As operações da ForFun Digital e de seus parceiros, são constantemente atualizadas, inclusive para possibilitar melhorias contínuas aos Usuários dos Serviços. Deste modo, o Usuário desde já concorda e reconhece que os Serviços e funcionalidades disponibilizados poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto a espaço de armazenagem ou demais funcionalidades do Serviço. A ForFun Digital envidará seus melhores esforços para avisar o Usuário sobre alterações significativas nos Serviços. 7.3. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda ainda que a ForFun Digital, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dentro dos Serviços) ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, a seu exclusivo critério. O Usuário poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento, sem necessidade de comunicação a ForFun Digital e sem que referida interrupção seja caracterizada como rescisão do contrato. 7.4. O Usuário reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade ou desabilitação do acesso de sua conta, seu Cadastro e/ou algumas das funcionalidades e Serviços, poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, realizar procedimentos de “back up”, manter arquivo de seus contatos pessoais e informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação da ForFun Digital para tanto. 7.5. Em caso de inatividade de utilização, pelo prazo de 1(um) ano contado do último acesso, de e-mails, logins e senhas pelo Usuário, o respectivo endereço de e-mail, login e senhas inativos poderão ser disponibilizados para uso por outros Usuários. 8. Publicidade e Anti-Spamming 8.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a NÃO: (i) realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais na Comunidade utilizando-se dos Serviços e funcionalidades deste, exceto mediante acordo ou autorização escritos da ForFun Digital; (ii) enviar Serviços de Valor Agregado não solicitados; (iii) gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado (“spam”) a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP; (iv) enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (v) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores; (vi) utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (vii) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. 8.2. A ForFun Digital não tem acesso a e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestas Condições Gerais. 8.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá a ForFun Digital as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item. 9. Responsabilidades pelos Conteúdos 9.1. Todos os Conteúdos do Usuário deverão ser veiculados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso o Conteúdo seja criado pelo Usuário sem que haja a respectiva atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário ao seu direito de ter seu nome veiculado e informados os seus créditos como autor, que no entanto poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública, na forma do item 2.1. 9.2. O Usuário assegura e garante que: (i) somente pode fazer uso de Conteúdo de sua titularidade responsabilizando-se perante a ForFun Digital e terceiros por quaisquer reclamações relativas ao Conteúdo; (ii) todos os Conteúdos por ele inseridos na Comunidade estão de acordo com as disposições legais aplicáveis; (iii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção dos Conteúdos deve estar regularizada; (iv) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e (v) os Conteúdos não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade. 9.3. Tendo em vista sua não interferência, a ForFun Digital não se responsabiliza por todo e qualquer conteúdo veiculado, criado, transmitido, inserido e/ou referido por Usuários na Comunidade, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos de Perfil, Comunidades, Comentários, “Posts” e correspondência eletrônica concebidos unicamente pelo Usuário, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas e/ou suscitadas. O Usuário responde ainda pela originalidade do conteúdo por ele concebido, de forma individual e/ou em co-autoria. 9.4. O Usuário, neste ato, isenta a ForFun Digital de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a ForFun Digital de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da ForFun Digital em face do Usuário. 10. Mecanismos de Denúncias e Buscas 10.1. Os Usuários declaram ser de seu conhecimento que há na Comunidade um mecanismo ou ferramenta de DENÚNCIA (Botão Denuncie Abuso) pela qual os Usuários e quaisquer visitantes da Comunidade poderão informar a ForFun Digital qualquer utilização indevida ou ilegal da Comunidade. 10.2. Além do mecanismo de denúncia, a ForFun Digital poderá pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Para tanto, poderá utilizar ferramentas de busca e filtros que poderão cruzar palavras a fim de adotar ações preventivas quanto à exposição de conteúdos sexuais explícitos e/ou ilegais e eventualmente, utilizar serviços e softwares de terceiros disponíveis para limitar o acesso a material que possa ser considerado impróprio. 10.2.1. O uso de tais ferramentas é apenas preventivo e não implica na assunção, pela ForFun Digital, de garantias quanto à possibilidade de que eventuais condutas não autorizadas ou ilícitas sejam praticadas mediante o uso da Comunidade pelos Usuários ou quaisquer terceiros. 11. Licença e Autorização de Direitos 11.1. A utilização das funcionalidades e serviços da Comunidade, nos quais haja inserção, publicação e veiculação de Conteúdo pelo Usuário, gera uma licença gratuita e por prazo indeterminado para a ForFun Digital fazer uso do Conteúdo gerado pelo Usuário, que, neste ato, licencia aForFun Digital o direito de utilizar e retransmitir o Conteúdo do Usuário, total ou parcialmente, bem como autoriza a ForFun Digital a distribuí-lo e veiculá-lo por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização, podendo a ForFun Digital traduzi-lo, adaptá-lo, efetuar alterações na forma de sua apresentação para sua melhor exibição, sem direito a qualquer remuneração ao Usuário. 11.2. O presente licenciamento é feito sem caráter de exclusividade, podendo o Usuário utilizar e retransmitir diretamente o seu Conteúdo através de seus próprios canais, quaisquer que sejam. 11.3. Fica estabelecido, ainda, que a Grupo Estado poderá retirar amostras de Conteúdos do Usuário para incluí-los em textos jornalísticos, fonogramas e/ou de marketing, devendo sempre citar a fonte, bem como, declara-se ciente de que os Conteúdos poderão ser utilizados em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais veiculados pela ForFun Digital. 11.4. Inserindo sua imagem em Perfil e/ou outras funcionalidades existentes nos Serviços, o Usuário autoriza o uso de sua imagem para sua veiculação, durante todo o prazo em que utilizar os Serviços da Comunidade, responsabilizando-se com exclusividade pelo uso que dela fizer ou pelas conseqüências de sua utilização por outros Usuários. 12. Prazos 12.1. A utilização da Comunidade pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Usuário, quanto pela ForFun Digital se não houver mais interesse em utilizar a Comunidade e/ou pelo prazo de disponibilização dos serviços de terceiros ou parceiros da ForFun Digital. 12.2. Da mesma forma, a ForFun Digital poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer dos Serviços disponibilizados na Comunidade, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento. 12.3. No caso de qualquer dos Serviços e funcionalidades utilizadas pelo Usuário, a ForFun Digital poderá cessar sua veiculação quando o Usuário não fizer uso da funcionalidade e serviço pelos prazos divulgados pela ForFun Digital. 12.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção. 13. Licença de Uso das Marcas 13.1. As marcas veiculadas na Comunidade pela ForFun Digital e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso da Comunidade e dos Serviços não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada na Comunidade. 14. Veiculação de Anúncios Publicitários 14.1. A ForFun Digital poderá veicular, no mesmo espaço disponibilizado para veiculação de Conteúdo do Usuário e/ou associado a este anúncios publicitários seus e de terceiros (os “Anúncios”), sem que isso gere qualquer direito de remuneração e/ou contrapartida financeira ao Usuário. 14.2. A forma, modo, dimensões e periodicidade dos Anúncios nos Serviços serão estabelecidas exclusivamente a critério da ForFun Digital e estão sujeitos a alterações sem prévia notificação ao Usuário. 14.3. Da mesma forma, a utilização das funcionalidades e serviços da Comunidade não implica em nenhuma obrigação de remuneração por parte da ForFun Digital ao USUÁRIO, bem como não acarreta ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre nenhuma funcionalidade ou Serviço contido na Comunidade. 15. Inexistência de Vínculo 15.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a ForFun Digital, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações. 16. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior 16.1. A ForFun Digital se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas. 17. Disposições Finais 18.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente a ForFun Digital. 17.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes. 17.3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

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